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Oi (OIBR3): acionistas minoritários entram com petição na Justiça

Mais de 200 acionistas minoritários da Oi (OIBR3;OIBR4) solicitaram, por meio de uma petição na Justiça do Rio de Janeiro, que inconsistências relacionadas ao segundo processo de recuperação judicial fossem apuradas.

A ação foi ajuizada em urgência em 31 de agosto, contando com a ajuda do Instituto Empresa, associação que representa investidores minoritários de empresas de capital aberto.

Conforme reportou o InfoMoney, dentro do documento, os acionistas lembram que, em setembro de 2022, e empresa entregou ao Tribunal de Justiça do Rio um parecer técnico que comprovava sua viabilidade econômica por pelo menos três anos, auditado pela Licks Contadores.

“Com informações e avaliações técnicas que indicavam a estabilidade financeira da companhia até pelo menos 2025, a empresa apresentou um panorama otimista tanto para seus acionistas quanto para o mercado em geral”, diz o texto. “Essa postura estimulou a permanência dos investidores, além de incentivar novos investimentos e aumentos de posições investidas.”

Apenas alguns meses após a conclusão do primeiro processo, no entanto, a companhia fez outro pedido de proteção contra credores. A Oi alegou que seria incapaz de arcar com dívidas de curto prazo.

“A companhia, espontaneamente, apresentou o parecer técnico de viabilidade econômica. Se ela tivesse real dimensão de suas contas, poderia ter apresentado algo mais conservador, com ressalvas. Mas nem a empresa, nem a auditoria fizeram esse trabalho”, disse o advogado Adilson Bolico da Silva, assinante da petição, para o InfoMoney.

Ele esclareceu que a ação preveria a produção antecipada de provas que apontem qual das partes teria falhado em entregar informações para os investidores: Licks, Oi, ou ambas. “A natureza da ação é declaratória, não estamos buscando condenar, mas trazer luz sobre a questão”, afirma Bolico.

Procurada pelo veículo, a Oi informou que não vai comentar sobre a ação.


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